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Lei Ordinária nº 6035, de 25/07/2012

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DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 25/07/2012

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 55/12 - Autor CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela LEI 6074/2012 - ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Alterada pela LEI 7099/2019 - Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
Norma correlata LEI 7185/2019 - Dispõe sobre denominação de prolongamentos de via pública
Norma correlata LEI 7549/2021 - Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.
Alterada pela LEI 7557/2021 - Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Alterada pela LEI 7652/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Revogada parcialmente pela LEI 7652/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Norma correlata LEI 7997/2023 - Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.
Norma correlata LEI 8143/2024 - Dispõe sobre a denominação de prolongamento de vias públicas.
Alterada pela LEI 8162/2024 - Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica, altera o artigo 5º da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências.
Alterada pela LEI 8168/2024 - Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. ”.
Alterada pela LEI 8362/2025 - Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.”.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a LEI 1947/1983 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DENOMINADOS COM NOME DE PESSOAS VIVAS.
Altera a LEI 3081/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 3632/1999 - ESTABELECE NORMA PARA DENOMINAÇÃO DE RUA PARA NOVOS LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 4011/2001 - ALTERA A LEI N° 3.081 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 4094/2001 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CADASTRO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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