Lei Ordinária nº 6035, de 25/07/2012

DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/07/2012

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 55/12 - Autor CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6074 de 05/12/2012 - ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7099 de 22/03/2019 - Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
Norma correlata Lei Ordinária nº 7185 de 18/09/2019 - Dispõe sobre denominação de prolongamentos de via pública
Norma correlata Lei Ordinária nº 7549 de 25/02/2021 - Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7557 de 09/03/2021 - Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7652 de 16/09/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 7652 de 16/09/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Norma correlata Lei Ordinária nº 7997 de 02/06/2023 - Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.
Norma correlata Lei Ordinária nº 8143 de 12/03/2024 - Dispõe sobre a denominação de prolongamento de vias públicas.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8162 de 03/04/2024 - Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica, altera o artigo 5º da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8168 de 17/04/2024 - Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. ”.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1947 de 11/02/1983 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DENOMINADOS COM NOME DE PESSOAS VIVAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3081 de 20/12/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3632 de 07/01/1999 - ESTABELECE NORMA PARA DENOMINAÇÃO DE RUA PARA NOVOS LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4011 de 04/05/2001 - ALTERA A LEI N° 3.081 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4094 de 27/11/2001 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CADASTRO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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