Lei Ordinária nº 7099, de 22/03/2019
Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 219/2018
- Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 22/03/2019
Data de Publicação: 25/03/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 3
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 7652/2021
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 6035/2012
- DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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