Lei Ordinária nº 7099, de 22/03/2019

Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências

Matéria: PL nº 219/2018 (ALEXANDRE CARLOS PERES)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2019

Data de Publicação: 25/03/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 7652 de 16/09/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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