Lei Ordinária nº 8168, de 17/04/2024

Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. ”.

Matéria: PL nº 45/2024 (WILSON JOSÉ DOS SANTOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/2024

Data de Publicação: 23/04/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 36

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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