Lei Ordinária nº 7652, de 16/09/2021

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".

Matéria: PL nº 117/2021 (ALEXANDRE CARLOS PERES)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/09/2021

Data de Publicação: 17/09/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 6074 de 05/12/2012 - ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6074 de 05/12/2012 - ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7099 de 22/03/2019 - Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
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