Lei Ordinária nº 7652, de 16/09/2021
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Matéria Originária:
PL 117/2021
- Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 16/09/2021
Data de Publicação: 17/09/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 11
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
LEI 6035/2012
- DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Revoga parcialmente a
|
LEI 6035/2012
- DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Revoga a
|
LEI 6074/2012
- ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 6074/2012
- ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7099/2019
- Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
|
|
