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Lei Ordinária nº 6074, de 05/12/2012

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ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Data de Promulgação: 05/12/2012

Situação: Revogada

Observações: Projeto: 103/12 - Autor CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES E MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7652/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".
Norma correlata	LEI 7652/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências".

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 6035/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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