Lei Ordinária nº 7557, de 09/03/2021

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 18/2021 (ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/03/2021

Data de Publicação: 15/03/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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