Lei Ordinária nº 8162, de 03/04/2024
Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica, altera o artigo 5º da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 03/04/2024
Data de Publicação: 05/04/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 21
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012
- DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar