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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.727, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/11/2022

Protocolo: 4405/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Ofício nº 675/2022/DEXP/PRES , Recebimento do Projeto , Urgência Especial , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 74/2022 , CJR nº 216/2022

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 7898/2022

Altera dispositivo da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o funcionamento do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, institui plano de custeio e plano de benefícios.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/11/2022

Protocolo: 4310/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 712/2022/DEXP/PRES , Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 77/2022 , CJR nº 224/2022

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 08/12/2022 00:00:00: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 7907/2022

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/11/2022

Protocolo: 4309/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 674/2022/DEXP/PRES , Urgência Especial , Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 73/2022 , CJR nº 215/2022

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 04/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 7897/2022

Institui o Projeto Vila dos Idosos no Município de Indaiatuba.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/11/2022

Protocolo: 4290/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 656/2022/DEXP/PRES , Urgência Especial , Parecer Jurídico , Recebimento do Projeto

Pareceres de Comissões: CESA nº 19/2022 , CFO/OSP nº 68/2022 , CJR nº 205/2022

Localização Atual: Secretaria

Situação em 08/11/2022 08:50:33: Emenda apresentada

Norma Derivada: LEI 7888/2022

Autoriza a alienação de lotes remanescentes localizados no Distrito de Micros e Pequenas Empresas - DIMPE I, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/10/2022

Protocolo: 4151/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 688/2022/DEXP/PRES , Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 69/2022 , CJR nº 210/2022

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 7902/2022

Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2023.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/10/2022

Protocolo: 4013/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [31]

Documentos Acessórios: Ofício nº 724/2022/DEXP/PRES , Audiência Pública , Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico , Volume único

Pareceres de Comissões: CST nº 16/2022 , CESA nº 22/2022 , CFO/OSP nº 79/2022 , CJR nº 236/2022

Localização Atual: Secretaria

Situação em 18/11/2022 10:44:23: Emenda apresentada

Localização Atual: Secretaria

Situação em 18/11/2022 10:39:22: Emenda apresentada

Norma Derivada: LEI 7915/2022

Determina a afixação de cartaz informando sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Indaiatuba.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Apresentação: 08/09/2022

Protocolo: 3196/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CST nº 13/2022 , CESA nº 18/2022 , CFO/OSP nº 65/2022 , CJR nº 197/2022

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 11/10/2022 00:00:00: Proposição arquivada

Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/09/2022

Protocolo: 3157/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 499/2022/DEXP/PRES , Urgência Especial , Parecer Jurídico , Recebimento do Projeto

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 57/2022 , CJR nº 167/2022

Localização Atual: Secretaria

Situação em 20/09/2022 00:00:00: Emenda apresentada

Norma Derivada: LEI 7865/2022

Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social, define critérios para regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/08/2022

Protocolo: 2780/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Parecer Jurídico , Urgência Especial , Recebimento do Projeto

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 54/2022 , CJR nº 153/2022

Localização Atual: Secretaria

Situação em 16/08/2022 00:00:00: Emenda apresentada

Norma Derivada: LEI 7846/2022

Estabelece a equiparação dos direitos dos portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência de qualquer natureza.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 12/08/2022

Protocolo: 2752/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CESA nº 16/2022 , CST nº 11/2022 , CFO/OSP nº 55/2022 , CJR nº 165/2022

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 23/08/2022 00:00:00: Proposição arquivada