Projeto de Lei nº 188/2022

Autoriza a alienação de lotes remanescentes localizados no Distrito de Micros e Pequenas Empresas - DIMPE I, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2022

Protocolo: 4151/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/12/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 23/11/2022. Lei nº 7902 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/11/2022, página 27. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7902/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 688/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 23/11/2022 13:20:56
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 03/11/2022 14:05:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 26/10/2022 14:04:00
  • 28/11/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/10/2022 09:31:59
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/10/2022 às 09h31 - proveniente do Protocolo nº 4151/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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