Estabelece a equiparação dos direitos dos portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência de qualquer natureza.
Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS
Data de Apresentação: 12/08/2022
Protocolo: 2752/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 10/04/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/08/2022. Rejeitado nas Comissões. Arquivado.
Último Local: 23/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 12/08/2022 às 10h10 - proveniente do Protocolo nº 2752/2022
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