Projeto de Lei nº 157/2022

Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2022

Protocolo: 3157/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/10/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 5 de setembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/09/2022. Lei nº 7865 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/09/2022, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7865/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Acresce parágrafo único ao artigo 1° do Projeto de Lei 157/2022, que "Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município". Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 05/09/2022
Aprovado em 1ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 20/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 499/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 21/09/2022 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 20/09/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 05/09/2022 00:00:00
  • 20/09/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 20/09/2022 às 16:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 05/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/09/2022 às 15h04 - proveniente do Protocolo nº 3157/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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