Lei Ordinária nº 7897, de 22/11/2022

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 198/2022 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/11/2022

Data de Publicação: 28/11/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nova Pesquisa Voltar