Projeto de Lei nº 159/2022

Determina a afixação de cartaz informando sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Indaiatuba.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2022

Protocolo: 3196/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/05/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10 de outubro de 2022. Rejeitado nas comissões permanentes, em 11/10/2022. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 10/10/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 07/10/2022 13:32:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 08/09/2022 13:27:00
  • 11/10/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 08/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/09/2022 às 09h49 - proveniente do Protocolo nº 3196/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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