Projeto de Lei nº 53/2021
Dispõe sobre a instituição de auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 45/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento Cadeira de Rodas, por parte de condomínios/edifícios residenciais/ comerciais e de instituições de ensino na cidade.
Projeto de Lei nº 41/2021
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA.
Projeto de Lei nº 40/2021
Altera dispositivos da Lei nº 5.065, de 13 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2021
Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções com outros Municípios brasileiros, ratificando-o, para a constituição de consórcio público com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Projeto de Lei nº 27/2021
Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 23/2021
Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2021
Dispõe sobre vista de processos administrativos de obras públicas no Município de Indaiatuba às entidades acadêmicas e alunos dos cursos de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2021
Dispõe sobre a transparência dos processos de contratação, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de lndaiatuba, e dá outras providências.
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