Projeto de Lei nº 33/2021

Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências.

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2021

Protocolo: 488/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/10/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 15/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/03/2021. Lei nº 7564 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2021, página 19. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7564/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 060/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 17/03/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara 15/03/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 12/03/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 12/03/2021 00:00:00
  • 24/03/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 11/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 11/03/2021 às 08:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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