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Resolução nº 44, de 02/12/2008

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PR 1/2008 - Autoria: MESA REVISORA

Data de Promulgação: 02/12/2008

Descrição do Anexo Arquivo
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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela RE 48/2010 - "ACRESCE O INCISO XI DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Alterada pela RE 49/2010 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, ACRESCENTA AO ART. 57, O INCISO III E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62 E 63, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela RE 50/2010 - "ALTERA O ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/2008".
Alterada pela RE 52/2011 - "ACRESCENTA §§1º A 4º AO ART.104, E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 160, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/2008".
Norma correlata RE 53/2011 - Cria a Comissão de Representação para apurar às questões relativas a CPFL no Município de Indaiatuba.
Norma correlata RE 54/2011 - Cria a Comissão de Representação para apurar às questões relativas aos Correios.
Alterada pela RE 56/2011 - "ALTERA O ARTIGO 104 DE REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 44/2008)".
Norma correlata RE 57/2011 - Denega o recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei n° 96/201.
Alterada pela RE 59/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX, DO ARTIGO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada pela RE 61/2013 - Altera o Inciso III do Art. 238 e o §1º do Art. 239, do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Norma correlata RE 63/2014 - ACOLHE RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES PARA DECLARAR NULA AS VOTAÇÕES OCORRIDAS NO PROJETO DE LEI Nº 37/2014.
Revogada parcialmente pela RE 65/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE I NDAIATUBA.
Alterada pela RE 65/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE I NDAIATUBA.
Alterada pela RE 68/2017 - ACRESCE DISPOSITIVO NA ALÍNEA "B", DO §2º, DO ARTIGO 177, SOB Nº 5, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 44/208).
Norma correlata RE 87/2020 - Regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba durante a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
Alterada pela RE 100/2021 - Altera o inciso I do artigo 57 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Norma correlata DL 340/2021 - Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo.
Alterada pela RE 102/2021 - Acresce um inciso XII ao artigo 127 e acresce um parágrafo único ao artigo 138, do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Alterada pela RE 109/2021 - Altera o inciso IV e acresce a alínea "a" ao Art. 238 do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
Alterada pela RE 110/2021 - Altera a redação do inciso XIX, do artigo 2°, do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
Alterada pela RE 111/2021 - Dá nova redação ao art. 104 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Revogada parcialmente pela RE 116/2022 - Suprime o inciso VIII do Art. 190; acresce o inciso XIV ao Art. 191; e dá nova redação ao Art. 254, todos do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
Alterada pela RE 116/2022 - Suprime o inciso VIII do Art. 190; acresce o inciso XIV ao Art. 191; e dá nova redação ao Art. 254, todos do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
Alterada pela RE 118/2022 - Dá nova redação ao inciso III do art. 22; acresce o inciso IV e dá nova redação ao §4º do art. 189; altera o inciso VIII do art. 191; acresce o artigo 191-A e um inciso I; e dá nova redação à alínea "c" do §3º do art. 193, todos do Regimento Interno. (Resolução nº 44/2008).
Alterada pela RE 121/2023 - Dá nova redação ao inciso V e acresce os parágrafos 3º, 4º e 5º, todos do artigo 165 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Revogada parcialmente pela RE 121/2023 - Dá nova redação ao inciso V e acresce os parágrafos 3º, 4º e 5º, todos do artigo 165 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Revogada parcialmente pela RE 123/2023 - Acresce o Capítulo II-A no Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
Alterada pela RE 123/2023 - Acresce o Capítulo II-A no Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
Norma correlata RE 125/2023 - Regulamenta a tramitação de processos de forma eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Alterada pela RE 133/2024 - Dá nova redação a alínea "b" no. "1" e acresce os nos. "6" e "7" ao art. 177 do Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
Alterada pela RE 134/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
Alterada pela RE 139/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
Revogada parcialmente pela RE 143/2026 - Revoga dispositivo do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LOM 1/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Norma correlata RE 18/2004 - Altera a redação do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Norma correlata RE 24/2004 - Altera o art. 193 e cria o artigo 193-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba (processo de votação) e dá outras providências
Norma correlata RE 25/2004 - Altera a redação do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba
Norma correlata RE 26/2005 - Altera disposições da Resolução nº 013/2002, que dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Norma correlata RE 40/2007 - Altera a redação do §2º, do Art. 165, da Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Norma correlata RE 41/2007 - Altera dispositivos da Resolução nº 013/02, que Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Norma correlata RE 43/2007 - Cria a Mesa Revisora da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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