Resolução nº 143, de 29/01/2026

Revoga dispositivo do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).

Matéria Originária: PR 1/2026 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 29/01/2026

Data de Publicação: 30/01/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a RE 44/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1