Resolução nº 116, de 10/05/2022

Suprime o inciso VIII do Art. 190; acresce o inciso XIV ao Art. 191; e dá nova redação ao Art. 254, todos do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).

Matéria: PR nº 1/2022 (ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/05/2022

Data de Publicação: 11/05/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Resolução nº 44 de 02/12/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Resolução nº 44 de 02/12/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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