Resolução nº 118, de 21/09/2022

Dá nova redação ao inciso III do art. 22; acresce o inciso IV e dá nova redação ao §4º do art. 189; altera o inciso VIII do art. 191; acresce o artigo 191-A e um inciso I; e dá nova redação à alínea "c" do §3º do art. 193, todos do Regimento Interno. (Resolução nº 44/2008).

Matéria: PR nº 3/2022 (ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2022

Data de Publicação: 22/09/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Assunto: Câmara Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Resolução nº 44 de 02/12/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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