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Resolução nº 87, de 07/04/2020

Pasta Digital Texto Original

Regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba durante a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.

Matéria Originária: PR 3/2020 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 07/04/2020

Data de Publicação: 07/04/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Câmara Municipal
Saúde

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela RE 95/2020 - Revoga o artigo 5°, §2° da Resolução n° 87/2020.
Revogada parcialmente pela RE 96/2020 - Revoga o artigo 5°, §1°, da Resolução n° 87/2020.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a RE 86/2020 - Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
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