Decreto Legislativo nº 340, de 18/05/2021

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo.

Matéria: PDL nº 3/2021 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 18/05/2021

Data de Publicação: 19/05/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Resolução nº 44 de 02/12/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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