Lei Ordinária nº 1961, de 13/04/1983

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/1983

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2211 de 05/05/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1.961 DE 13/04/83.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2253 de 28/10/1986 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2410 de 29/06/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2470 de 06/12/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1.983.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2495 de 04/04/1989 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2600 de 24/05/1990 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2626 de 21/09/1990 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2882 de 03/09/1992 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3365 de 21/10/1996 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3377 de 17/12/1996 - DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTES NO CENTRO URBANO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3412 de 30/04/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1961, DE 13 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3441 de 03/09/1997 - DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTES NO CENTRO URBANO.
Nova Pesquisa Voltar