Lei Ordinária nº 2470, de 06/12/1988

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1.983.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/12/1988

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2780 de 19/02/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA D DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2470 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3423 de 27/06/1997 - DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1961 de 13/04/1983 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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