Lei Ordinária nº 2495, de 04/04/1989

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS.

Data de Promulgação: 04/04/1989

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1961 de 13/04/1983 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar