Lei Ordinária nº 2626, de 21/09/1990

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/1990

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2665 de 15/01/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.626 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2794 de 31/03/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.626 DE 21 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3365 de 21/10/1996 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1961 de 13/04/1983 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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