Lei Ordinária nº 3441, de 03/09/1997

DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTES NO CENTRO URBANO.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/09/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1961 de 13/04/1983 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2600 de 24/05/1990 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES.
Revoga a Lei Ordinária nº 3377 de 17/12/1996 - DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTES NO CENTRO URBANO.
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