Lei Ordinária nº 4242, de 20/09/2002
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO E BACIAS DE CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 20/09/2002
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4608 de 11/11/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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