Lei Ordinária nº 8005, de 26/06/2023
Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 117/2023
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 26/06/2023
Data de Publicação: 28/06/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 10
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
LEI 4269/2002
- DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
|
|
|
Revoga a
|
LEI 4352/2003
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
|
|
|
Revoga a
|
LEI 4456/2004
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
|
|
|
Altera a
|
LEI 4608/2004
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Revoga a
|
LEI 4650/2005
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO, ALTERADO PELA LEI 4.352 DE 25 DE JUNHO DE 2003 E PELA LEI 4.456 DE 01 DE MARÇO DE 2004.
|
|
|
Revoga a
|
LEI 4837/2005
- ALTERA A LEI Nº 4.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
|
|
|
Norma correlata
|
LC 78/2021
- Altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
|
|
