Lei Ordinária nº 5800, de 24/09/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4066 de 24/09/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4608 de 11/11/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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