Lei Complementar nº 74, de 21/06/2021

Acresce os dispositivos à Lei 4.608, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências

Matéria Originária: PLC 7/2019 - Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Promulgação: 21/06/2021

Data de Publicação: 24/06/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 4608/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1