Lei Complementar nº 78, de 16/09/2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 9/2021
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 16/09/2021
Data de Publicação: 17/09/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 2
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 8005/2023
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Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 99/2023
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4608/2004
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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