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Lei Ordinária nº 2488, de 13/03/1989

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 13/03/1989

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 3982/2001 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 2038/1984 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA .
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