Decreto do Executivo nº 7889, de 30/10/2003
ALTERA O DECRETO 7692 DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Data de Promulgação: 30/10/2003
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL