Lei Ordinária nº 2449, de 03/10/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 03/10/1988
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 3982/2001
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2038/1984
- DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA .
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