Lei Ordinária nº 2449, de 03/10/1988

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/10/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3982 de 21/03/2001 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2038 de 04/04/1984 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA .
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