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51
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11/11/2025 09:01:52
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Projeto de Lei nº 190/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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1
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06/01/2025 00:00:00
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Projeto de Lei nº 1/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a suspensão de emissão de viabilidade para fins de aprovação de loteamentos residenciais e condomínios residenciais multifamiliares verticais, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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33
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11/09/2025 11:58:40
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Projeto de Lei nº 120/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Cria o programa “Atividade para 60+ De Volta ao Trabalho”, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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36
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16/09/2025 09:42:07
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Projeto de Lei nº 135/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 4.794, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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37
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08/10/2025 08:07:16
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Projeto de Lei nº 128/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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38
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20/10/2025 18:50:43
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Projeto de Lei nº 175/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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39
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21/10/2025 16:18:13
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Projeto de Lei nº 174/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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40
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21/10/2025 09:27:54
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Projeto de Lei nº 166/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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41
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10/11/2025 00:00:00
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Projeto de Lei nº 196/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.273, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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42
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11/11/2025 16:23:49
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Projeto de Lei nº 172/2025 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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43
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11/11/2025 16:25:00
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Projeto de Lei nº 147/2025 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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44
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17/11/2025 08:47:31
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Projeto de Lei nº 205/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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46
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11/11/2025 13:23:53
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Projeto de Lei nº 189/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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47
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11/11/2025 13:27:13
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Projeto de Lei nº 191/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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48
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18/11/2025 10:33:23
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Projeto de Lei nº 203/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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49
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18/11/2025 10:35:26
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Projeto de Lei nº 195/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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50
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18/11/2025 10:36:39
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Projeto de Lei nº 194/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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52
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25/11/2025 09:39:00
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Projeto de Lei nº 211/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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53
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25/11/2025 09:40:15
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Projeto de Lei nº 209/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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54
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04/12/2025 11:22:26
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Projeto de Lei nº 182/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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55
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02/12/2025 13:48:33
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Projeto de Lei nº 216/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros, oriundos do 'Prêmio Excelência Educacional” do governo do Estado às Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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56
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02/12/2025 13:53:18
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Projeto de Lei nº 215/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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57
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02/12/2025 13:55:45
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Projeto de Lei nº 214/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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58
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02/12/2025 13:57:49
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Projeto de Lei nº 188/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre o cadastro, reconhecimento e certificação de protetores independentes de animais no Município de Indaiatuba.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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59
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02/12/2025 14:00:28
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Projeto de Lei nº 177/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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60
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02/12/2025 14:01:54
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Projeto de Lei nº 176/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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61
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09/12/2025 14:42:40
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Projeto de Lei nº 218/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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62
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09/12/2025 14:38:20
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Projeto de Lei nº 220/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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63
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09/12/2025 16:31:02
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Projeto de Lei nº 219/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei nº 8.220, de 22 de agosto de 2024.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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64
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15/12/2025 08:19:42
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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65
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15/12/2025 08:22:07
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Projeto de Lei nº 225/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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18
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24/06/2025 09:09:38
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Projeto de Lei nº 75/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Altera dispositivos da Lei no. 6.985, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com o Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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2
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06/01/2025 00:00:00
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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3
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13/02/2025 00:00:00
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Projeto de Lei nº 8/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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4
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17/03/2025 17:00:04
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, altera dispositivos da Lei Complementar n° 50, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
|
Favorável |
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5
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17/03/2025 17:00:42
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Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, altera dispositivos das Leis Complementares n° 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
|
Favorável |
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6
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17/03/2025 17:00:00
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Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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7
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17/03/2025 00:00:00
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Projeto de Lei nº 33/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a concessão de cartão alimentação aos servidores da administração pública municipal, e dá outras providências
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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8
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24/03/2025 18:38:05
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Projeto de Lei nº 35/2025 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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LEANDRO JOSÉ PINTO
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Favorável |
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9
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01/04/2025 10:51:22
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Projeto de Lei nº 36/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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10
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28/04/2025 15:34:07
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Projeto de Lei nº 49/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação de risco pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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11
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05/05/2025 18:00:19
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Projeto de Lei nº 57/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba e traz outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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12
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29/04/2025 18:00:38
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Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
|
Favorável |
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13
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20/05/2025 08:00:32
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Projeto de Lei nº 61/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
|
Favorável |
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14
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27/05/2025 08:01:29
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65 de 19 de março de 2020, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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16
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03/06/2025 08:00:29
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Projeto de Lei nº 59/2025 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Altera a Lei nº 8.091, de 30 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências”.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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17
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17/06/2025 08:05:21
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Projeto de Lei nº 76/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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25
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01/09/2025 17:57:28
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Projeto de Lei nº 133/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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31
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19/08/2025 09:55:33
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Projeto de Lei nº 99/2025 - OTHNIEL HARFUCH - Estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Integrada para Superidosos, no âmbito do Município de Indaiatuba.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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30
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02/09/2025 09:53:33
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Projeto de Lei nº 113/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.273, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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29
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02/09/2025 09:37:00
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Projeto de Resolução nº 6/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Altera dispositivos da Resolução nº 44, de 02 de dezembro de 2008.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Contrário |
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28
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01/09/2025 18:23:43
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Projeto de Lei nº 130/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Programa “Revitaliza Indaiatuba” para revitalização de fachadas e áreas comuns de conjuntos habitacionais e bairros de interesse social implantados no município de Indaiatuba, nas condições que especifica.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
|
Favorável |
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27
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01/09/2025 18:18:29
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Projeto de Lei nº 131/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal nº 4.445 de 17 de dezembro de 2003, e autoriza a regularização de titularidade de imóveis em empreendimentos habitacionais do Governo do Estado de São Paulo.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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26
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01/09/2025 18:09:31
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Projeto de Lei nº 132/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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32
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02/09/2025 09:57:06
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Projeto de Lei nº 97/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui diretrizes para o atendimento humanizado a mulheres e familiares em situação de luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal, no âmbito do Município de Indaiatuba.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
|
Favorável |
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24
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12/08/2025 15:21:18
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Projeto de Lei nº 105/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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23
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05/08/2025 16:39:59
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Projeto de Lei nº 80/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, fixa objetivos, princípios e diretrizes para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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22
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05/08/2025 16:38:28
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Projeto de Lei nº 81/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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21
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05/08/2025 09:03:43
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Projeto de Lei nº 94/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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19
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24/06/2025 09:09:03
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Projeto de Lei nº 73/2025 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Indaiatuba, inclusive no Poder Legislativo, de pessoas condenadas por crimes de injúria racial ou discriminação racial.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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15
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03/06/2025 09:26:17
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Projeto de Lei nº 50/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
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20
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14/07/2025 10:00:16
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Projeto de Lei nº 68/2025 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentação específica por pais ou responsáveis legais a estudantes com doença celíaca nas instituições de ensino da rede pública municipal e da rede privada do Município de Indaiatuba.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Contrário |
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35
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06/08/2025 08:40:59
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Projeto de Lei nº 54/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Dispõe sobre a proibição da inauguração simbólica de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam aptas ao funcionamento, no âmbito do Município de Indaiatuba.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Contrário |
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34
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09/09/2025 09:06:26
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Projeto de Lei nº 109/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias para a instalação e manutenção de quadras de Futmesa em espaços públicos, com contrapartida de divulgação institucional, observadas as regras de chamamento público.
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ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
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Favorável |
