Projeto de Lei nº 50/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 23/04/2025
Protocolo: 1930/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/08/2025
Último Local: 26/06/2025 16:32:42 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável (Aprovado)
10ª Sessão Ordinária
Data: 28 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
16ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
17ª Sessão Ordinária
Data: 16 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Executivo Municipal | 17/06/2025 08:40:23 | |
| Presidência e 1ª Secretaria | 17/06/2025 08:34:27 | |
| Presidência | 15/05/2025 16:00:53 |
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 16/06/2025.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 09/06/2025.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 28/04/2025.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Para Providências
Vistos,
1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.
2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.
Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 28 de abril de 2025
Para Providências
À Presidência para recebimento de proposição.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), bem como, se a CFO entender necessário parecer técnico do Setor de Contabilidade da Casa, nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”
Em Retorno
Exmo. Sr. Presidente,
Encaminho, com os devidos cumprimentos, o Parecer Jurídico em anexo.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 23/04/2025 às 14h24 - proveniente do Protocolo nº 1930/2025
