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Lei Ordinária nº 2712, de 02/08/1991

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 02/08/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2741/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
Norma correlata LEI 2747/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS.
Norma correlata LEI 2748/1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 2751/1991 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE CARREIRA AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2755/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 2758/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2773/1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO E MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 2776/1991 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 2805/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2821/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 2830/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DECARGOS.
Norma correlata LEI 2847/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 2851/1992 - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS.
Norma correlata LEI 2867/1992 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela LEI 2871/1992 - REESTRUTURA PADRÕES DE VENCIMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2883/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 2884/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 2897/1992 - DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 2911/1992 - ALTERA O PADRÃO DEVENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterada pela LEI 2942/1992 - REESTRUTURA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 2957/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS È FUNDACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2987/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 3017/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3568/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3806/1999 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LC 11/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LC 11/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela LC 47/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 2490/1989 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2645/1990 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 2662/1990 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Norma correlata LEI 2689/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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