Lei Ordinária nº 2490, de 15/03/1989
DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/03/1989
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2522/1989
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Alterada pela
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LEI 2526/1989
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RECLASSIFICA OS CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Revogada parcialmente pela
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LEI 2645/1990
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2712/1991
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2826/1992
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3157/1994
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DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1402/1975
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
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Revoga parcialmente a
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LEI 2017/1983
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 2224/1986
- DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PARA CUJO EXERCÍCIO A LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIJA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
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Revoga a
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LEI 2254/1986
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 2.224 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
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Revoga a
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LEI 2277/1987
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.224 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
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Revoga parcialmente a
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LEI 2319/1987
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 2448/1988
- DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS, RECLASSIFICA CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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