Lei Ordinária nº 2662, de 14/12/1990
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 14/12/1990
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2712/1991
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2751/1991
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE CARREIRA AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2949/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI 2.662 DE 14/12/1990.
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Alterada pela
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LEI 3373/1996
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MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3603/1998
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ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 4112/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLLICOS DO MUNICÍPIO.
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Revogada pela
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LC 7/2009
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1402/1975
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
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Norma correlata
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LEI 2645/1990
- INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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