Lei Ordinária nº 2758, de 04/12/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/12/1991
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2645 de 03/11/1990
- INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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