Lei Ordinária nº 2747, de 05/11/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS.
Data de Promulgação: 05/11/1991
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LEI 2871/1992
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REESTRUTURA PADRÕES DE VENCIMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 83/2022
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Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2712/1991
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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