Lei Ordinária nº 2747, de 05/11/1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/11/1991

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2871 de 03/08/1992 - REESTRUTURA PADRÕES DE VENCIMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 83 de 02/05/2022 - Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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