Projeto de Lei nº 296/2017
Estabelece obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais em que especifica, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 255/2017
Obriga as concessionárias do transporte público de passageiros a fornecer ônibus com equipamentos de ar condicionado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 247/2017
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o IPTU solidário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 243/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional que se comunique por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos estabelecimentos em que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 232/2017
Institui o 'IPTU Verde', desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 216/2017
Dispõe sobre a publicação, no endereço eletrônico dos órgãos do Poder Público, de todas as viagens intermunicipais realizadas com veículos públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 213/2017
Dispõe sobre a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 182/2017
DISPÕE SOBRE OFERTA DE GARANTIAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 181/2017
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 179/2017
CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO EM TODOS OS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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