Projeto de Lei nº 296/2017

Estabelece obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais em que especifica, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/12/2017

Protocolo: 1201/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/09/2018

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 19/02/2018. Enviado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/08/2018. Lei nº 6992 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018, página 06.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6992/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 296/2017. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 19/02/2018
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 20/08/2018
Aprovado em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 27/08/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°345/18 Presidente e 1°Secretario 28/08/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 15/02/2018 00:00:00
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