Projeto de Lei nº 232/2017

Institui o 'IPTU Verde', desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.

Autores: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2017

Protocolo: 432/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/06/2018

Observações: Deixou de ser recebido. Gabinete do Vereador ciente em 01/03/2017. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 22/02/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/11/2017 00:00:00