Projeto de Lei nº 213/2017

Dispõe sobre a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde do município e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/2017

Protocolo: 152/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/05/2018

Observações: Deixou de ser recebido. Gabinete do Vereador ciente em 17/04/2018. Recebido a Contrario Sensu, lido na 14ª Sessão Ordinária - 28/05/2018 e enviado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/06/2018. Lei nº 6981 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/08/2018, página 04.

Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 11/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6981/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018
Aprovado em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 18/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 263/18 Presidente e 1º Secretário 19/06/2018 00:00:00
Certidão - Recebimento do Projeto a Contrario Sensu Secretaria 22/05/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto a Contrario Sensu Departamento Jurídico e Presidente 22/05/2018 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 22/02/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 19/09/2017 00:00:00
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