Projeto de Lei nº 46/2023
Institui a Ajuda de Custo de Transporte - ACT e altera dispositivos da Lei n° 7.085, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2023
Dispõe sobre a instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
Projeto de Lei nº 207/2022
Dispõe sobre o licenciamento de atividades que gerem poluição sonora no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Matéria incorporada em 21/11/2022 às 10h18 - proveniente do Protocolo nº 4509/2022
Projeto de Lei nº 206/2022
Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer Inclusivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 205/2022
Institui o Programa de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias Sustentáveis.
Projeto de Lei nº 182/2022
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2023.
Emenda nº 31 incorporada em 18/11/2022 às 10:44
Emenda nº 30 incorporada em 18/11/2022 às 10:39
Projeto de Lei nº 159/2022
Determina a afixação de cartaz informando sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 144/2022
Estabelece a equiparação dos direitos dos portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência de qualquer natureza.
Projeto de Lei nº 141/2022
Dispõe sobre a consolidação, nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução, dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância.
Projeto de Lei nº 111/2022
Assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escolas de educação básica de período integral da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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