Lei Ordinária nº 7985, de 18/05/2023

Dispõe sobre a instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Matéria: PL nº 32/2023 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/05/2023

Data de Publicação: 24/05/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 21

Situação: Em vigor

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