Projeto de Lei nº 141/2022

Dispõe sobre a consolidação, nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução, dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2022

Protocolo: 2661/2022

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/04/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/09/2022. Rejeitado pelas Comissões Permanentes, em 09/09/2022. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 05/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 05/09/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 10/08/2022 00:00:00
  • 09/09/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/08/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/08/2022 às 10h37 - proveniente do Protocolo nº 2661/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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