REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 25 DA LEI 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, ALTERADO PELA LEI Nº 5273, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.