Lei Ordinária nº 4642, de 18/01/2005

DISPÕE SOBRE O PREGÃO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/01/2005

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 9243 de 03/09/2007 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE PREGÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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